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norma nº 2307/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2307 / 1996
Date 1996-12-23
EmentaFIXA SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1997
native_id4744

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LE! Nº2.307, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.996.
FIXA SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO
DE 1.997.
O povo do Município de Lavras, por seus representantes, decretou e eu, em seu
nome, com a graça de Deus, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 1.997,
subvenções sociais para as seguintes entidades:
] - Assistência Social:
01 - Roda da Amizade... siitirereneereerrereranaceeaaeneeneenaneneraceneenananenaeento R$ 880,00
02 - Clube dos Ipês de Alcoólicos Anônimos................i ii iisesreneseeseeees R$ 880,00
03 - Serviço de Obras Sociais - 8.0.8... ienes R$ 880,00
04 - Núcleo da Ação Feminina de Assist Social-AFAST/8. . R$ 330,00
05 - Lar Criança Vale do Sol................ sit . R$ 440,00
06 - Associação Comunitária Católica Getsemani..................isesenes R$ 330,00
07 - Soc. S. Vicente de Paulo, Conselho Particular de Lavras SSVP.................. R$ 880,00
08 - Soc. S. Vicente de Paulo, Conselho Particular N.S Auxiliadora SSVP.......... R$ 880,00
09 - Soc. S. Vicente de Paulo, Conselho Central SSVP..................ctes R$ 880,00
10 - Conselho Particular de São Sebastião da Soc. São Vicente de Paulo....... . R$ 880,00
11 - Grupo Espírita da Prece.................s see eeeeeeeeerenenecenereaeneneeneneneeceetens R$ 330,00
12 - Grupo Espírita Allan Kardek...................... si reeeeerereeereneieeeereeeereeas R$1.210,00
13 - Grupo Espírita Anjo Ismael... rece cecreeeeserereenerencanereeneacteeaso R$ 330,00
14 - Grupo Espírita Fraternidade - Cantina... .... R$1.210,00
15 - Grupo Espírita Francisco de Paula Vitor................sseseeeeseseecennemen R$ 330,00
16 - Centro Espírita Dr. Augusto Silva......... «... R$1.210,00
17 - Loja Maçônica Deus e Caridade 72... ..R$ 330,00
18 - Cruz Vermelha Brasileira.............................. renais .. R$ 330,00
19 - Associação das Sras. Rotarianas Lavras/SUL...............eseeeeneereeso e R$ 880,00
H - Assistência Comunitária:
01 - Associação de Moradores da Vila Murad................eeseseeeeeneeeseoeeeeeeeeeeeo R$ 330,00
02 - Associação de Moradores do Bairro Jardim São Paulo. .R$ 330,00
03 - Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora de Lourdes.................. R$ 330,00
04 - Associação de Moradores do Bairro Jardim Glória..................eeeees R$ 330,00
05 - Associação de Moradores do Bairro Cruzeiro do Sul .R$ 330,00
06 - Associação de Moradores do Conj. Habit. Júlio S. Pinto (cohab).................... R$ 330,00
HI - Assistência Cultural:
01 - Grupo de Teatro Construção...................ii ii sceeeessssesereeeeeecaeereceeareemecaneto R$ 440,00
02 - CONSNEL Mov. Consciência Negra Lavrense................csneesceeerneeeeo R$ 440,00
03 - Coro Coração de Jesus da Matriz Sant'ana...... ... R$ 440,00
nA4 - Muceu BiMoreira .. R$ 440,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
IV - Assistência Educacional:
01 - Escola Cooperativa Gralha Azul...............cieneceneneseeceneeceteneeeenenenes R$1.650,00
02 - Escola Raunsólica de Logosofia..................c sete ceeeereeeeeeeaeestenceneeeees R$ 880,00
03 - Caixa da Escola Estadual Dora Matarazzo..............sieeeeeceeeeneeereeneereeso R$ 440,00
04 - Caixa da Escola Estadual Firmino Costa... .. R$ 440,00
05 - Caixa da Escola Estadual Paulo Menicucci................... ... R$ 440,00
06 - Caixa da Escola Estadual Álvaro Botelho... R$ 440,00
07 - Caixa da Escola Estadual Francisco Sales... ..... R$ 440,00
08 - Caixa da Escola Estadual Cinira Carvalho... ... R$ 440,00
09 - Caixa da Escola Estadual Tiradentes... ... R$ 440,00
10 - Caixa da Escola Estadual Engenho de Serra... ... R$ 440,00
11 - Caixa da Escola Estadual Oscar Botelho...... .... R$ 440,00
12 - Caixa da Escola Estadual Azarias Ribeiro.... .. R$ 440,00
13 - Caixa da Escola Estadual Cristiano de Souza.. R$ 440,00
14 - Caixa da Escola Estadual Drº Dâmina Zákhia................ss eee R$ 440,00
15 - Caixa da Escola Estadual Prof. José Luiz de Mesquita .... R$ 440,00
16 - Biblioteca anexa Escola E. Azarias Ribeiro................... ... R$ 440,00
17 - Biblioteca anexa Escola E. Cinira Carvalho..................eessessesseescenteees R$ 440,00
18 - Associação Gammonense..................ieetseseseeeserseeseeneerareatoeoeenessarerrenneraneo R$ 440,00
19 - Associação Pós Graduado da ESAL..................eseeeeseeeeeeeeeteneteees R$ 440,00
Art. 2º - A concessão de subvenções sociais que trata a presente Lei, visa
suplementar a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica, educacional
e cultural, pelas entidades beneficiárias sem fins lucrativos, que destinem a totalidade das
rendas apuradas ao atendimento de suas finalidades estatutárias e que, sob nenhuma
hipótese, remunerem, distribua lucros, vantagens ou bonificações aos seus diretores,
associados e/ou mantenedores, e reconhecidas de utilidade pública municipal.
Art. 3º - As entidades beneficiárias das subvenções públicas, prestarão contas
pormenorizadas da aplicação dos recursos recebidos, em até 90 (noventa) dias após O
recebimento.
Parágrafo único - A não prestação de contas, na forma mencionada no capuf
deste artigo, implicará na automática proibição de recebimento de subvenção no exercício
imediatamente posterior, estendendo-se a proibição aos exercícios seguintes, até que
sejam prestadas as contas devidas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 23 dezembro de 1996.
JUSSARA MENICÚCCY DE OLIVEIRA
í Prafeita Municipal

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