norma nº 2389/1997

“PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º2.389, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.997.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER
DOAÇÕES DE VEÍCULOS REALIZADAS PELO POVO DOS
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA AO MUNICÍPIO DE
LAVRAS, ATRAVÉS DA “THE INCORPORATED MISSION
OF SAINT FRANCIS”.
O Povo do município de Lavras, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a receber doações de veículos
abaixo relacionados, realizadas pelo Povo dos Estados Unidos da América ao
Município de Lavras, através da “The Incorporated Mission of Saint Francis”.
Parágrafo único: são os seguintes veículos doados:
1. - Quatro (04) ônibus escolares, usados, motor a diesel, transmissão
hidramática, capacidade 65 (sessenta e cinco) passageiros;
2. - Dois (02) micro-ônibus escolares, usados, motor a diesel,
transmissão hidramática, capacidade 35 (trinta e cinco) passageiros;
3. - Uma (01) ambulância Van If, tipo UTI, usada, motor a diesel,
transmissão hidramática, ar condicionado, equipada com focos especiais, estantes e
diversos hook-ups, estetoscópio, aparelho de pressão, laringoscópio, bomba de sucção,
máscara de oxigênio, maca móvel e maca fixa;
4. -. Uma (01) clínica odontológica rodante, montada em chassi de
ônibus usado, motor a diesel, transmissão hidramática, com três compartimentos
distintos: o primeiro, uma sala de espera, sem mobiliário, O segundo um consultório
odontológico totalmente equipado com cadeira odontológica completa com cuspidor, :
foco cirúrgico, raio-X de controle remoto, revelador de raio-X, auto-clave, banqueta, ;
estante, balcão, centro utilitário com pia, instalação hidráulica e elétrica para que os
consultórios possam utilizar energia externa; e o terceiro, sendo a sala de máquinas
com um compressor de 1 HP e os controles.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SN
Prefeitura Municipal de Lavras, em 22 de dezembro de 1.997. , /
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Dr. João Batistã Soares da Silva gd pngonç ar, as
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