norma nº 2403/1998

ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.403, DE 02 DE ABRIL DE 1.998.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
MOVIMENTO CULTURAL ZUMBI DOS
PALMARES - MOCZUMP.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes legais, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Ant. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Movimento
Cultural Zumbi dos Palmares - MOCZUMP, com sede nesta cidade.
Ar. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 02 de abril de 1.998.
Dr. JOÃO BATISTA/SÓARES DA SILVA
Prefeito Ss
E NOLQCAL DE COSTUME
PAL DE LAVRAS:
. PURA
Asnsénor ds Comunicação Social
DAS TD