norma nº 2404/1998

"PREFEIURA MUNICIPAL DE LAVRÃS
ESTADO DE MINAS GERAIS |
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.404, DE 02 DE ABRIL DE 1.998.
INSTITUI A DATA DE 20 DE NOVEMBRO DIA
MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes legais, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Ant. 1º - Fica instituída a data de 20 de novembro como DIA
MUNICIPAL DA CONSCIENCIA NEGRA.
Art. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria de
Capacitação e Valorização Humana, providenciará programação comemorativa oficial
ao DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 02 de abril de 1.998.
Asseávor ás