| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2408 / 1998 |
| Date | 1998-04-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO VICENTE |
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GABINETE DO PREFEITO “ESTADO DEMINASGERAIS LEI Nº2.408, DE 13 DE ABRIL DE 1.998. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO VICENTE. O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro São Vicente, com sede nesta cidade. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de Lavras, em 13 de abril de 1.998. m na Dr. JOÃO BATIST. SOARES DA SILVA Prefeito Munúcipal ix DE COSTUME ADE LAVRAS i do Cocal «cy de Comunicse “