| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2415 / 1998 |
| Date | 1998-05-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA CACHOEIRINHA |
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a ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº2.415, DE 28 DE MAIO DE 1.998. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA CACHOEIRINHA. O Povo do Município de Lavras, por seus representantes legais, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cachoeirinha, com sede nesta cidade. Ar. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Lavras, em 28 de maio de 1.998.