norma nº 2501/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº2.501, DE 28 DE SETEMBRO DE 1.999.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE
ESCOLA SEMENTE DO AMANHÃ.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes , decretou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 41º - Fica declarada de Utilidade Pública a Creche Escola
Semente do Amanhã, com sede neste Município de Lavras.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 28 de setembro de 1.999.
Dr. JOÃO BATISTA SOARES DA SILVA
Prefeito Municipal
Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (035) 829-6066 - CEP 37200-000 - Lavras - MG h