| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2503 / 1999 |
| Date | 1999-10-04 |
| Ementa | CRIA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº2.508, DE 04 DE OUTUBRO DE 1.999. CRIA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Lavras, por seus representantes , decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Ant. 1º - Fica criada a linha de transporte coletivo urbano Bairro Jardim Glória/Trevo Metal Lavras, partindo da localidade denominada Boca da Mata, seguindo pelos Bairros Aquenta Sol, Lavrinhas, pela Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, CNEC, Jardim Glória, Vila São Francisco, Rua do Instituto, Praça Dr. Jorge, Rua Barão do Rio Branco, Rua Santana, Praça Leonardo Venerando, Rua Francisco Sales, Praça do Trabalhadores, Terminal Rodoviário, Rua Alfredo Marani, Praça dos Trabalhadores, Rua Melo Viana, Otacílio Negrão de Lima, Rua Comandante Soares Júnior, Av. Ernesto Matiolli, BR 265, Metal Lavras, retornando pela BR265, Av. Ernesto Matiolli, Av. Comandante Soares Júnior, Av. João Modesto de Souza, Rua Barbosa Lima, Rua Francisco Sales, Rua Raul Soares, Rua Comendador José Esteves, Praça Dr. Jorge, Rua do Instituto, Trevo UFLA, Cruz Vermelha e Boca da Mata. Ant. 2º - As tarifas a serem cobradas pela concessionária de linha de transporte coletivo referida no artigo anterior serão fixadas por decreto do Prefeito Municipal. Ant. 3º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder à licitação, na modalidade pertinente, para concessão do serviço de transporte coletivo urbano em atendimento à linha criada por esta lei. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. é Dr. JOÃO BATISTA SOARES DA SILVA Prefeito Municipal