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norma nº 2503/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2503 / 1999
Date 1999-10-04
EmentaCRIA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4967

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº2.508, DE 04 DE OUTUBRO DE 1.999.
CRIA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes , decretou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Ant. 1º - Fica criada a linha de transporte coletivo urbano Bairro Jardim
Glória/Trevo Metal Lavras, partindo da localidade denominada Boca da Mata,
seguindo pelos Bairros Aquenta Sol, Lavrinhas, pela Igreja Nossa Senhora
Auxiliadora, CNEC, Jardim Glória, Vila São Francisco, Rua do Instituto, Praça Dr.
Jorge, Rua Barão do Rio Branco, Rua Santana, Praça Leonardo Venerando, Rua
Francisco Sales, Praça do Trabalhadores, Terminal Rodoviário, Rua Alfredo Marani,
Praça dos Trabalhadores, Rua Melo Viana, Otacílio Negrão de Lima, Rua Comandante
Soares Júnior, Av. Ernesto Matiolli, BR 265, Metal Lavras, retornando pela BR265, Av.
Ernesto Matiolli, Av. Comandante Soares Júnior, Av. João Modesto de Souza, Rua
Barbosa Lima, Rua Francisco Sales, Rua Raul Soares, Rua Comendador José
Esteves, Praça Dr. Jorge, Rua do Instituto, Trevo UFLA, Cruz Vermelha e Boca da
Mata.
Ant. 2º - As tarifas a serem cobradas pela concessionária de
linha de transporte coletivo referida no artigo anterior serão fixadas por decreto do
Prefeito Municipal.
Ant. 3º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder à
licitação, na modalidade pertinente, para concessão do serviço de transporte coletivo
urbano em atendimento à linha criada por esta lei.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.
5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
é
Dr. JOÃO BATISTA SOARES DA SILVA
Prefeito Municipal

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