norma nº 2509/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº2.509, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.999.
ALTERA A LEI N.º 2.312, DE 03 DE MARÇO DE 1.997
(PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL) MAJORANDO
O NUMERO DE VAGAS NOS CARGOS QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, decretou, e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Lei n.º 2.312, de 03 de março de 1.997, que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública do Município de Lavras,
em seu Quadro Efetivo, fica alterada no seguinte:
|- o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe 01, passa a ter 155
(cento e cinquenta e cinco) vagas;
Il - o cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Classe 01, passa a
ter 160 (Cento e sessenta) vagas;
Hi - o cargo de Servente Escolar, Classe 01, passa a ter 20 (Vinte)
vagas;
Iv - o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe 02, passa para a
Classe 04 e a ter 44 (quarenta e quatro) vagas;
V - O cargo de cozinheira, Classe 02, passa a ter 13 (treze) vagas;
VI - o cargo de motorista, Classe 03, passa a ter 45 (quarenta e cinco)
vagas;
VII - o cargo de auxiliar de secretaria, Classe 04, passa a ter 30 (trinta)
vagas;
Mlil - o cargo de técnico em contabilidade, Classe 05, passa a ter 08
(oito) vagas;
IX - o cargo de Dentista, Classe 06, passa a ter 36 (trinta e seis)
vagas;
X-o cargo de Farmacêutico, Classe 06, passa a ter 03 (três) vagas.
Av. Sylvio Menicucci,1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (035) 829-6066 - CEP 37200-000 - Lavras - MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo Único: Os atuais servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, serão reenquadrados na Classe 04, no mesmo nível que ocupavam
na classe 02 e no símbolo correspondente ao tempo de serviço na Prefeitura
Municipal de Lavras, fazendo-se a progressiva contagem considerando um símbolo
para cada dois anos de serviço no cargo de Auxiliar de Enfermagem.
Art. 2º Fica criado no Quadro Efetivo, da Lei n.º 2.312, de 03 de março de
1.997, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública
do Município de Lavras, na Classe 06 (seis) o cargo de Médico Legista, com 01
(uma) vaga; e na Classe 04 (quatro) do mesmo Quadro efetivo, o cargo de auxiliar
de necropsia.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 06 de dezembro de 1.999.
Dr. João Batista Soares da Silva
Prefeito Municipal
MA
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