norma nº 146/1951

Prefeitura Municipal de Lavras
Altera dispositivos do leis.
Povo do Hunicípio ds Lavras,por Seus reprosententes deoretou o eum say
ano Lono a Seguinte leis .
rt 12 = 0 artigo Segundo da lei municipal ne 25,de 17 de setenbro ãe 1948,
ntoriza assinatura de contrato com o Ministério qa Agricultura, para o fim às
ular o reflorestamento do Muniofpio passarê a ter a seguinto redação: "Arte
ca o-snre Prefeito autorizado a incluir nos orçamentos municipais,a pare
b no de 1949, atê a quantia de erg 50.000,00 (cincosnta mil cruzeiros),que
| ina a cobrir as despêsas decorrentes desta leite
árte 29 = O artigo oitavo da lei municipal no 36,ã9 21 de janeiro de 1937,
gula a contribuição dos proprietários de imóveis na cidade para o calças
6 ruas e logradouros públicos, passará a ter a seguinte relação! "Arte 8º
de mudança do tipo de pavimentação as quotas de contribuição serão relas
diferença do custo entre a pavimentação existente e a que Se adotar pose
mente, ficando o Prefeito Municiral autorizado a incluir nos orçamentos ig
dos exercícios vindouros,a dotação necessária para ocorrer às dospêsas de=
es da presente Lei", É |
rte se - Esta lei,revogadas ag disposições em contrário, entrará en vigor
ta de sua públicação.
Registre-se, publique-se 6 cumpra-ses
Prefeitura Hunicival de Li de novendro de 1951.
Cn