| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2618 / 2000 |
| Date | 2000-09-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OSPASS - OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO |
| native_id | 5082 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO [— LEI N.º2.618, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OSPASS- OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO. O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a OSPASS — Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião, com sede neste Município. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 29 de setembro de 2.000. ua rá .º Dr. JOÃO BATISTA SÓÁRES-DA SILVA Prefeito Munici unicipal Av. Sylvio Menicucci, 1.575- Bairro Kennedy - TEL. (035) 829-6066- CEP 37200-000 - Lavras - MG