| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2691 / 2001 |
| Date | 2001-09-24 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA D DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1294, DE 10 DE ABRIL DE 1981,QUE ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS, INSTITUINDO O DIA DE FINADOS FERIADO MUNICIPAL |
| native_id | 5152 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº2.691, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001. ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “d” DO ARTIGO 1º DA LEI Nº1.294, DE 10 DE ABRIL DE 1.981, QUE ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS, INSTITUINDO O DIA DE FINADOS FERIADO MUNICIPAL. O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - A redação da alínea “d” do artigo 1º (primeiro) da Lei nº .294, de 10 de abril de 1.981, que estabelece feriados municipais, passa a Ter a seguinte redação, instituindo o dia 02 (dois) de mês de novembro, em que se dedica à memória dos finados, feriado municipal: “d — 02 de Novembro — Finados”. + Art. 2.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lavras, em 24 de setembro de 2.001. CARLOS |ALBERTO PEREIRA [CAMARA MIJNICIDAL Prefeito Municipal DE LAVRAS - MG ROTOCOLADO