norma nº 2737/2002

a
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2.737, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.002.
ALTERA A LEI Nº2.312, DE 03.03.1997, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E
VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou, e eu
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 2.312, de 03.03.97, que Dispõe sobre o Plano de
Cargos e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Lavras, fica
- alterada, na forma aqui disposta, nos seguintes dispositivos que menciona.
Ant. 2º - Os parágrafos segundo e terceiro, do artigo 12, da
Lei 2.312, de 03.03.97, passam a ter as seguintes e respectivas redações:
“ 2º - As admissões para as necessidades especificadas nos
incisos |, Il e IV do parágrafo anterior, serão feitas observando-se prazo
determinado e compatível com cada situação, até o máximo de 03 (três) meses
prorrogáveis por até igual periodo. E, as admissões para a necessidade
especificada no inciso Ill, serão feitas observando-se prazo determinado e
compatível, até o máximo de 12 (doze) meses”. (NR)
3º - As admissões para os casos especificados nos incisos V a
VII, do parágrafo primeiro deste artigo, serão feitas com duração até a cessação
do evento que lhes houver dado causa.” ( NR)
Art. 3º Os cargos abaixo relacionados, constantes da Classe 01, do
Quadro Efetivo, da Lei n.º 2.312, de 03.03.97, ficam acrescidos, respectivamente,
das seguintes vagas:
CARGOS Nº DE VAGAS
Auxiliar de Serviços Gerais 65
Cantineira 08
Ar. 4º | Os cargos abaixo relacionados, constantes da Classe 02, do
Quadro Efetivo, da Lei n.º 2.312, de 03.03.97, ficam acrescidos, respectivamente,
das seguintes vagas:
CARGOS Nº DE VAGAS
Auxiliar de Biblioteca 1º.
Cozinheiro 10
Monitor de Creche 30
AV. SYLVIO MENICUCCI, 1575 - BAIRRO KENNEDY - TEL. (035) 3694-4000 - CEP 37200:00p - LAVRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
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Art. 5º O cargo abaixo relacionado, constante da Classe 03, do
Quadro Efetivo, da Lei n.º 2.312, de 03.03.97, fica acrescido das seguintes vagas:
CARGOS Nº DE VAGAS
Agente Comunitário de Saúde 10
Art. 6º Os cargos abaixo relacionados, constantes da Classe 04, do
Quadro Efetivo, da Lei n.º 2.312, de 03.03.97, ficam acrescidos, respectivamente,
das seguintes vagas:
CARGOS Nº DE VAGAS
Assistente Administrativo 06
Auxiliar de Enfermagem 10
Auxiliar de Recreação 09
Auxiliar de Secretaria 19
Fiscal de Rendas 02
Art. 7º Fica criado, no Quadro Efetivo, Classe 04, o cargo de Agente
de Trânsito, com 14 (Quatorze) vagas.
Art.8º Os cargos abaixo relacionados, constantes da Classe 05, do
Quadro Efetivo, da Lei n.º 2.312, de 03.03.97, ficam acrescidos, respectivamente,
das seguintes vagas:
CARGOS Nº DE VAGAS
Auxiliar Técnico 21
Secretária de Escola 11
Art. 9º Ficam criados, no Quadro Efetivo, Classe 06, os cargos de
Fiscal de Obras | e Fiscal de Indústria e Comércio |, ambos com 02(duas) vagas
cada e o cargo de Fiscal de Rendas |, com 04 (Quatro) vagas e o cargo de
Arquiteto, com 01 (uma) vaga.
Art. 10 Os cargos abaixo relacionados, constantes da Classe 06, do
Quadro Efetivo, da Lei n.º 2.312, de 03.03.97, ficam acrescidos, respectivamente,
das seguintes vagas:
CARGOS Nº DE VAGAS
Advogado 04
Assistente Social 01
Bioquímico 01
Dentista 14
Enfermeiro 02
Médico 11
Nutricionista 01
Psicólogo 01
Engenheiro Civil 02
AV. SYLVIO MENICUCCI, 1575 - BAIRRO KENNEDY - TEL. (035) 3694 —4000 - CEP 37200-000 / LAVRAS
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Art. 12 O Cargo de Secretário, constante do Quadro dos Agentes
Políticos Municipais fica acrescido de 02 (duas) vagas.
Art 13 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal d Lavras, em 07 de fevereiro de 2.002.
CARLOS ALBERTO PEREI
Prefeito Municipal
AV. SYLVIO MENICUCCI, 1575 - BAIRRO KENNEDY - TEL. (035) 3694 -4000 - CEP 37200-000 - LAVRAS:
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Art. 11 Ficam criados os cargos de Técnico de Alimentos e de
Técnico de Segurança do Trabalho, ambos no Quadro Efetivo, na Classe 05, com
2 (duas) vagas cada.