| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2764 / 2002 |
| Date | 2002-06-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE MENCIONA, SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5222 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE GOVERNO LEI Nº2.764, DE 03 DE JUNHO DE 2002. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE | MENCIONA, SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou e eu, em seu e, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com as lades assistenciais sediadas neste Município, relacionadas e conforme disposição nexo Unico à esta lei. Art. 2º. Os convênios de que trata esta lei, poderão ser renovados, ao final, rvadas as respectivas previsões orçamentárias, através de termos aditivos. Art. 4º. . Revogam-se as disposições em contrário. Ants. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito ativo a 01 de janeiro de 2.002. Prefeitura Municipal de Lavras, em 03 de junho de 2.002. ú À CARLOS ALBERTO PEREI Preigito Municipal Av. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694 -4000 - CEP 37200-000 - Lavras - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE GOVERNO ANEXO ÚNICO Lei nº2.764, de 03 de junho de 2.002. VALOR . ENTIDADE OBJETO ANUAL EM DOTAÇÃO R$ . 02.05.01.0412200524.0 PO ESPÍRITA DA Cessão de um 36.3190.0900 - CASA DO VOVÔ servidor 4.945,74] 02.05.01.0412200524.0 36.3190.1100 02.05.01.0412200524.0 36.3190.1300 02.05.01.0412200524 0 Repasse financeiro, 36.3190.0900 EM - CONSELHO fornecimento de 102.000,00| 02.05.01.0412200524.0 PAL DO BEM| combustível, cessão 36.3190.1100 DO MENOR de bens móveis e 02.05.01.0412200524.0 cessão de servidores 36.3190.1300 02.01.03.0824301224.0 13.3350.4300 ASSOCIAÇÃO TC Repasse financeiro 6.000,00/ 02.01.03.082440125.40 ELICA DE LAVRAS 15.3350.4300 “CIVIL| Repasse financeiro 3.000,00] 02.01.03.082440125.40 ESPÍRITA 19.3350.4300 A IRMÃO IAGO DAS| Repasse financeiro 3.600,00/ 02.01.03.082440125.40 DE 19.3350.4300 RODA DA 02.01.03.082440125.40 SERVIÇOS DE| Repasse financeiro 6.000,00 19.3350.4300 OCAIS fl eb Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694 -4000 - CEP 37200-000 - T Me VÊ í NH , ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS — ESCOLA CLÍNICA CASTEJON Cessão de servidores 30.000,00 02.05.01.041220052.40 36.3190.0900 02.05.01.041220052.40 36.3190.1100 02.05.01.041220052.40 36.3190.1300 ESPÍRITA Cessão de servidores 20.000,00 02.05.01.041220052.40 36.3190.0900 02.05.01.041220052.40 36.3190.1100 02.05.01.041220052.40 36.3190.1300 UGUSTO SILVA Cessão de servidores 12.000,00 02.05.01.041220052.40 36.3190.0900 02.05.01.041220052.40 36.3190.1100 02.05.01.041220052.40 36.3190.1300 AUGUSTO SILVA Cessão de servidores 15.000,00 02.05.01.041220052.40 36.3190.0900 02.05.01.041220052.40 36.3190,1100 02.05.01.041220052.40 36.3190.1300 DOS DE TES DE LAVRAS Cessão de servidores e repasse financeiro 7.000,00 02.05.01.041220052.40 36.3190.0900 02.05.01.041220052.40 36.3190.1100 02.05.01.041220052.40 36.3190.1300 02.01.03.082420125.40 18.3350.4300 Sylvio Menicucci,1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694 -4000 - CEP 37200-0h0, vras - ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ÇO- ASSOCIAÇÃO T — ASSOCIAÇÃO DE PERAÇÃO | PELA AÇÃO, SAÚDE E BALHO DE RECUPERAÇÃO M SAMARITANO” Repasse financeiro e cessão de servidores Repasse financeiro Repasse financeiro 24.000,00 10.104,00 02.05.01.041220052.40 36.3190.0900 02.05.01.041220052.40 36.3190.1100 02.05.01.041220052.40 36.3190.1300 02.01.03.082440125.40 20.3350.4300 02.05.01.041220052.40 36.3190.0900 02.05.01.041220052.40 36.3190.1100 02.05.01.041220052.40 36.3190.1300 02.01.03.082440125.40 20.3350.4300 4.000,00 02.01.03.082440125.40 20.3350.4300 Repasse financeiro e locação de imóvel 54.000,00 02.01.03.082440125.40 20.3350.4300 Transporte, alimentação e cessão de servidores 100.000,00 02.05.01.041220052.40 36.3190.0900 02.05.01.041220052.40 36.3190.1100 02.05.01.041220052.40 36.3190.1300 02.01.03.082430124.40 14.3390.3000 02.01.03.082430124.40 14.3390.3900 v. Sylvio Menicucci, 1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694 -4000 - CEP 37240-00W- Lavra: | ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS VERMELHA ILEIRA — FILIAL DE AS Cessão de servidores 6.000,00] 02.05.01.041220052.40 36.3190.0900 02.05.01.041220052.40 36.3190.1100 02.05.01.041220052.40 36.3190.1300 - ASSOCIAÇÃO DE MATERNO Repasse financeiro para exames clínicos de pré-natal 36.000,00 02.05.01.041220052.40 36.3190.0900 02.05.01.041220052.40 36.3190.1100 02.05.01.041220052.40 Y 36.3190.1300 02.01.03.082420125.40 18.3350.4300 É Sylvio Menicucci,1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694 -4000 - CEP 3F 7200-000 - Lavras - Me