norma nº 2768/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº2.768, DE 03 DE JUNHO DE 2002.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO
LAVRENSE DE ESTUDOS, PESQUISA,
APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL — ILEPAQ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, decretou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Lavrense de
Estudos, Pesquisa, Aperfeiçoamento e Qualificação Profissional — ILEPAQ, com
sede neste Município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 03 de junho de 2002.
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CARLOS ALBERTO PEREIR
Prefeito Municipal É
Av. Sylvio Menicucci,1.575 - Bairro Kennedy - TEL. (35) 3694 -4000 - CEP 37200-000 - Lavras - MG