norma nº 160/1951

Prefeiturá Municipal de Lavras
Lei m. 160
Estabelece a "Tabela Trivutéria! vara o exercício de 1952.
: a anÊis
O Povo do Hunicínio de Lavras, vor Seus representantes, decretou,e eupem seu
je, sanciono a& seguinte leis
| Art, 1º - De acôrio com o artigo 14 da lei estadual n. 28,de 22 do noven-
"fo do 1947,serã adotada para o exercício de 1952 a seguinte tahela de “impostos
taxas $
— INPOSTO TARRITORIAL URBANO |
Arte 2º - fsto imnosto será assim cobrado: -
- 08 torrenos não construidos, murados e com vasseios, serão trihutados na vas
de crê 17,00 por 1.000,00 ão seu valor;
- 08 terrenos não construidos, não pturados e com ou Sen passeios, Serão tribut
dos 'na hase àe crê 19,00 por crê 1.000,00 do seu valors
- os imvostos sôbre terrenos não construi dos sofrerão um aumento nrogressivo
ãe 20% ao ano; enquanto o terreno permanecer vagos
— IMPOSTO ERADIAL
Arte 3º - O imposto predial será cobrado da seguinte formas
- prédios de aluguelt 7% sôbre o valor locativo-anos
- prédios residenciais: 6%-sôbre o valor locativosano,
INDUSORIAS E PROF rIasõEs
Art, 4º « O imposto sôbre industrias e profissões será cobrado de conformi-
rRãe com o disvosto no artigo 141 da lei estadual n. 28,ãe 22 de novenbro de
470 .
— IMPOSTO DE LIO;
Arte 5º - Será cobrado o imposto de licença no início de cada atividade co-
rcial ou inânstrial,observando-se a tabela em vigor.
-JEROSTO SOBRE AXELORAÇÃO AGRÍCOLA 8 INDUSTSIAL
art. 6º - Será cobrado ste imposto na base de cr 2,60 vor crg 1.000,00 do
ilor da provrisdade rural.
«e 2 sa 2
Arte 7º - Será mantiãa em vigor a tabela &
árt. 8º - Será mantiãa a taxa de 104 sôbre o valor dão ingressos
TAXA RODOVIA TA
àrt. 9º - Sorá conrada a mesma taza em vigor no correntes exercicio.
—AATADOURO MUNIGTRAL
árt. 10º - Será observada a mesma tabela de matança vigorante neste exercí-
O.
] AND 11º - & taxa de âsua po: táva continua rã a ser cobrada Com base no 10Cam
prnês de cada prédio na razão de 64, ficando fi ixada à taxa mínima en crê 7,20
; 24,00 mensais, Salvo em rel acção àS casas de hospedagenecuja tam
fera fixada em ers 24,00 vor aruvo de 12 vessõas,calculando-se, para êsse. fim,
mero de quartos ea canacidade ão estabelecimento O vagemento das taxas re-
entes aos doze meses, ãe uma so vez,ate o dia 31 de jançiro de crda ano, sofre-
) desgonto de Bbe 4 loja de ligação Ae nena d'água s Será, de crê 150,00 vagos
jma só vez,entes do inicio do serviço, sendo que as despêsas com todo o mate-
| necessário as derivações, corgerão pOr conta do interessado, responsabilizan-
se 3 Prefeitura somente nela mao de obra atê o local do registros
48 ímico - Na sede do Distrito de ,Ijacã será cobrada a taxa de crê 5, 00 men-
-PsSendo que a joia de ligação será àe cr$ 100,00 vagos nas condiçõe es 'aésto ar»
PRSOS 1 o!
rt f 4
Art. 12º - Para o exercício de 1952 8 fixada à taxa de aferição de nêsos e
idas en cr$ 20,00 por ano,a qual será cobrada por ocasião do vagamente do im»
o) sôbre industrias e profissões!
iárte 13º » À taxa de contribuicao de melhoria sera regulada em lei esmeciale
, EA N fis
árto 14º - Esta taxa Sera à mesma en vigor no corrente exercicios
— ATOS DO GOVERNO HUNIO TEST,
Art. 15º = Pelos atos do govemo municixal serão cobrados os seguintes emo-
atestados de quaisquer autoridades municivais para qualquer fim, exclusive o
Gl eitorol.. cenernenseneneenerarena sanar enennrrenenenenen era cs sCT 15,00
certidões Ao PrefeltO ersesanan aaa ce cunn tran nana casa srs srta da O, 00.
cópia je contratos, vor fôlha
alvará para CONSUNNCÕES ves ece pentear coca stvanes
e aepósito de materiais na via vúbl iCãeacertecaass
- licença vara amar andaime na via pública ec.
- taxa de requerimentos esesecesscrna cores soca rsrrarcorssasooccraso ! 00
- Certidão de qui baÇãOneecornre ronco rasa sore nera ceccrroorsraa so Nº 6,506
» taxa de inscrição, csacereroscn ca co rtcon ds serasa tosa scr rosa 040 1,00
— TAXA DE CONSE TRYAÇÃO “DO CALÇAMENTO
cececrerererese 1 15,006
Cerererererros Nº 10,00.
cercrrerrasões 10,00,
ârte 16º - À taxa de conservação ão calçament to serê ae crê 2,50
EA
4
Brto 17º - À tabela vara divertimentos núblicos será a mesma em vigor no em
ricio correntes,
Art. 18º - Ysta lei, revogadas as disnosições em contrario, entrara en vigor
dia 1º Ae janeiro de 1952,
| Registrerca, vublique-sa e cimpra-so a presente leis
Prefsitum limicival de Iavras,14 pa novenbro de 1951,