| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2876 / 2003 |
| Date | 2003-08-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRESBITÉRIO ALTO RIO GRANDE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS LEI Nº2.876, DE 19 DE AGOSTO DE 2005. (Projeto de Lei d> Legislativo nº 030/2003, de autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira) E-SE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRESBITÉRIO ALTO RIO GRANDE. HERCULANO|FINTO FILHO moisse-sê O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou, e eu em'seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Presbitério Alto Rio Grande, com sede neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeiturs Municipal de havras, em 19 de agosto de 2003. Av. Syívio Menicucci, nº 1.575-— 37200-000 Tel.: (35)3694-4024 : Fac: (35)2694 4031: juridicopmillavras.mg.gov.br :: www.lavras.mg. gov.br E aa PREFEITURA DE VRAS TERRA DE OPORTUNIDADES