norma nº 2891/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
4 LEI Nº2.891, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003.
(Projéto de Lei do Executivo nº036/2003, de autoria do Prefeito Municipal, Carlos Alberto Pereira)
UBJAQUE/SE
ÃO DA PM.L. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO MONTANTE DE R$256.300,00 (DUZENTOS
E CINQUENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS)
DESTINADO A AUTARQUIA MUNICIPAL — INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS — LAVRASPREV.
O UN NNAVA
ACULANO PINTO FILHO
MG1399-SH
O Fovo do Município de Lavras, por seus representantes na Câmara Municipal
“decretou, é e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
É Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial, no valor de R$256.300,00
“ (Duzentos e cinquenta e seis mil e trezentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão 03 | Administração Indireta 256.300,00
Unidade 01 | LAVRASPREV 256.300,00
| Subunidade 01 |LAVRASPREV 256.300,00
09 Previdência Social 256.300,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 256.300,00
09.272.0901. Desenvolvimento do LAVRASPREV 256.300,00
09.272.0901.2.003 | Manutenção da Administração do LAVRASPREV 78.300,00
3.1.90.09.00 Salário-Família 500,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 17.500,00
Obrigações Patronais 4.000,00
Outros encargos sobre a Divida por Contrato 300,00
Material de Consumo 2.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 35.000,00
.3.90.47. Obrigações tributárias e Contributivas 12.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
03.272.0901.1.002 | Aquisição de Equipamentos e Material 9.000,00
Permanente
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00
09.272.0901.2004 |Manutenção de Benefícios aos Inativos e 35.000,00
Pensionistas do LAVRASPREV
3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 23.000,00
3.3.90.03.00 Pensões 10.000,00
Av. Sylvio Menicucci, nº 1.575 — 37200-000
Tel.: (35)3694-4024 : Fax: (35)2694 4031: juridicopmigiavras. mg.gov.br :: www.lavras mg gov.br
É TERRA DE VRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
q
3.3.90.09.00 Salário-Famiília b 2.000,00
09.272.0901.2005 Manutenção de Outros Beneficios Previdenciários 134.000,00
do LAVRASPREV
3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários 105.000,00
[3.3.90.09.00 Salário-família 29.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional especial serão
obtidos com a anulação parcial da seguinte dotação vigente:
02- Poder Executivo
02.05.01.28.272.1313.4042.31.90.13.00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 18 de setembro de 2.003.
+
CARLOS ALBERTO PEREIRA
Pfefeito Municipal
Tel.: (35)3694-4024 : Fax: (35)2694 4031: juridicopmilblavras.mg.gov.br “: Www.lavras mg.qgov.br
Av, Sylvio Menicucci, nº 1.575 — 37200-000 |
FREFENURA DE
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TERRA DE OPORTUNIDADES Ed “Hoi
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