norma nº 2900/2003

O
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº2.900, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.003.
4% Eei do Legislativo nº042/2003, de autoria do Vereador Paulo Antônio Cerqueira)
PM.L.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOÃO
PEREIRA DE CARVALHO.
E
ERCULANO PINTO FILHO
Metas
Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou, e
u em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Fundação Educativa
Cultural João Pereira de Carvalho, com sede neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 15 de outubro de 2008.
refeito Municipal
gota vo,
ctidod Nº
Av. Sylvio Menicucci, nº 1.575 — 37200-000
(35)3694-4024 : Fax: (35)2694 4031: juridicopmiGyavras.mg.gov.br :: www.lavras.mqg.gov.br
ff Lâvras
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