norma nº 2904/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
. LEI Nº2.904, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.003.
E (Projeto de Lei do Executivo nº046/2003, de autoria do Prefeito Carlos Alberto Pereira)
PM.L.
ACRESCENTA A DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS QUE MENCIONA
AO ANEXO DA LEI Nº2.818, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE
REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DE LAVRAS, PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2003
A 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou, e eu em seu
eme, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo da Lei nº2.818, de 26 de dezembro de 2002, passa a vigorar
crescido das seguintes descrições de investimentos:
ANEXO DA LEI Nº2.818, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
GOVERNO MUNICIPAL DE LAVRAS
REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2003 A 2005
* DESCRIÇAO DOS INVESTIMENTOS EXERCICIOS RECURSOS
2003 2005
—
Rec. Próprios
esapropriação de imóvel p/ ampliação e
equação do Aterro Controlado
esapropriações de imóveis para fins Rec. Próprios
dustriais
apropriação de imóvel para implantação Rec. Próprios
arque Linear do Madeira
apropriações de imóveis para fins de Rec. Próprios
lantação de centros de lazer e recreação
ortiva
' Compensação
apropriação de imóvel para implantação Ambiental do
arque Ecológico Consórcio
Hidrelétrico do
Funil
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. i
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal d vras, em 16 de outubro de 2.003.
CARLOS ALBERTO PEREIRA
Prefeito Municipal
Av. Sylvio Mepicucci, nº 1.575 — 37200-000
“Tel: (35)3694-4024 : Fax: (35)2694 ad juridicopmilavras.mg.gov.br :: www.lavras. ma.góv. bro
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TERRA DE OPORTUNIDADES