norma nº 2906/2003

4 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
]
LEI Nº2.906, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.003.
fam e Lei do Executivo nº053/2003, de autoria do Prefeito Carlos Alberto Pereira)
PUBUAQUE-SE
SO À RMLL. .
CRIA NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº2.859, DE
12/06/03, O CARGO DE COORDENADOR DO
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
ERCULANO PINTO FILHO
mei3se-se O Povo do Município de Lavras, por seus representantes na Câmara
Municipal decretou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica criado no anexo único, Classe Especial, da Lei
de 12 de junho de 2.003, o cargo de Coordenador do Programa de Saúde
Art. 2º- O cargo referido no artigo anterior terá vencimento de
$2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), jornada de 44 (quarenta e quatro) horas
emanais e seu ocupante deverá ter escolaridade em nível superior na área da
aúde.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 16 de outubro de 2008.
Av. Sylvio Menicucci, nº 1.575 — 37200-000 o
BI: (35)3694-4024 : Fax: (35)2694 4031: juridicopmiOlavras.mg.gov.br 2! www.lavras.mq.gov.br
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LAVRAS
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