| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2910 / 2003 |
| Date | 2003-10-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUEIXADA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO ] LEI Nº 2.910, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.003. (Prgjeto de Lei do Legislativo nº 044/2.003, de autoria da Vereadora Tereza Anete Fernandes Celani) PUBLIQUE-SE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUEIXADA. - O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária Queixada, com sede neste Município. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lavras, em 23 de outubro de 20083. CARLOS/ALBERTO PEREIRA Prefeito Municipal Av. Sylvio Menicucci, nº 1.575 — 37200-000 Tel.: (35)3694-4024 : Fax: (35)2694 4031: juridicopmilavras.mg.gov.br ::