norma nº 2914/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.914, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.003.
pei do Legislativo nº 046/2.003, de autoria do Vereador José Eugênio de Oliveira)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO
CONTRA A DENGUE.
maisss-sg! O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, decretou e
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção contra
a Dengue”.
Art. 2º - Para efeito de cumprimento da presente Lei, a semana
que trata o artigo anterior será no mês de outubro, entre os dias anteriores ou
posteriores ao dia nacional de combate à Dengue.
empresas, sendo vedada
seus derivados, bebidas
saúde.
Art. 4º
e demais entidades vi
campanhas educativas.
Todas as escolas municipais, creches, órgãos municipais
nculadas ao Município participarão diretamente das
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal Lavras, em 27 de outubro de 2008.
Préfeito Municipal
Av. Syivio Menicucci, nº 1.575- 37200-000
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