norma nº 2936/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Nº2.936, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
Executivo nº061/2003, de autoria do Prefeito Carlos Alberto Pereira)
REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
LAVRAS PARA O PERÍODO DE 01 DE
JANEIRO DE 2003 A 31 DE DEZEMBRO DE
HER JO PINTO FILHO 2005.
MG1380-.
O Povo db Município de Lavras, por seus representantes na Câmara
Municipal decretou, e eujem seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Lavras,
nstituído pela Lei n.º 2711, de 30 de novembro de 2.001, fica reformado para o período
e primeiro de janeiro: de 2003 a trinta e um de dezembro de 2005, conforme
iscriminação dos anexos constantes desta lei, que estabelecem as diretrizes, objetivos e
metas da Administração Pública Municipal, para as despesas de capital e outras delas
ecorrentes e para as relativas aos programas de duração contínua.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Fa em 22 de dezembro de 2003.
)
CARLOS ALBERTO PEREIRA
Prefeito Municipal
nal
Av. Syívio Menieucei, nº 1.575 — 37200-000 À
Tel.: (35)3694-4024 : Fux: (35)2694 4031: juridicopmiQavras.mg.gov.br :: www.lavras.mg.gov.br
É) PHEFENURADE
LAVRAS
TERRA DE OPORTUNIDADES
ANEXO DA LEI Nº2.936, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
GOVERNO MUNICIPAL DE LAVRAS
REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2003 A 2005
DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS EXERCÍCIOS TOTAL RECURSOS
2003 2004 2005
Aquisição de Móveis, Equipam. e Veículos p/Corpo Legislativo 85.000 25.000 Lo 110.000
Construção do Prédio da Câmara Municipal 150.000 250.000 400.000
Aquisição de Móveis e Equipamentos p'Serviços Administrativos da Câmara 35.000 25.000 60.000
| Aquisição de Móveis e Equipamentos p/Gabinete do Prefeito 11.200 7.600 8.200 27.000
Aquisição de Móveis e Equipamentos p'Sec.Municipal de Governo e Coord.Geral 14.000 80.000 194.000
Aquisição de Móveis e Equipamentos p/ a Assessoria de Assuntos Jurídicos 1 380 3.000 5.000 8.380
Aquisição de Móveis e Equipamentos p/Assessoria de Controle Interno 1.500 1.000 2.500 |
[ Aquisição de Móveis é Equipamentos p/Secretaria Mun. De Admin/Rec.Humanos 7.960 4.000 4.500 16.460
Aquisição de Móveis e Equipamentos p/Secretaria Mun.F inanças 112.600 3.000 5.000 120.600
Precatório Processo NR.382.98.000761-3 de 18/10/2000 1 17.000 17.000 17.000 51.000
Precatório Processo NR.382.98.003124/1 de 04/12/2000 [20.000 20.000 20.000 60.000
Precatório Processo NR.382.98.003888-1 de 14/07/2000 2.000 2.000 2.000 6.000
Amortização da Dívida Pública (Operações de Créditos) 100.000 338.980 300.000) 738.980
Amortização da Dívida Pública (Parcelamento de Débitos) 700.000 510.000 500.000 | 1.710.000
Aquis.Móveis e Maq.Equip.e Veículos p/Secret Mun.Obras € Serviços 303.380 100.000 400.000 803.380
Municipais
Abertas CHER Pavimdo Ruas Constr.Meios Fios e Revit.de Praças 1 1.040.000 1.200.000 230.000] 2.470.000
Expansão e Melhoramento da Rede de Iluminação Pública 20.000 120.000 200.000 340.000
Constr. Poços Artesianos e Redes Distrib. Água Potável 5.000 150.000 50.000 | "205.000
Canalização e Drenagem de Córregos/Drenagem de Águas Pluviais 1.000.000 300.000 1.000.000 | 2.300.000
Construção de Sistemas de Esgotamento Sanitário/Morar Melhor/Pró-Saneamento 300.000 300.000 | Conv. MET
Construção de Sistemas de Esgotamento Sanitário/c/construção de interceptores, 20.400.000 20.400.000 | Conv. COPASA
estação elevatória, ETE e emissários de acordo com o convênio COPASA
Aterro Sanitário Tratamento e Reciclagem do Lixo 745.000 650.000 100.000 | 1.495.000
Desapr./Construção de Parque Ecológico 1.100.000 1.000.000 1.000.000 | 3.100.000 Conv. MMA/FEAM
Ampliação de Edificação e Melhorias da Pista do Aeroporto 10.000 50.000 = 50.000 110.000
Construção e Ampliação de Centros Desportivos 600.000 100.000 700.000
Desapr,/Constr. Parque Eventos Esporte e Lazer e Reforma da Pista Skate SEL 1.170.000 1.060.000 2.230.000 | Conv. SETOP/MET
Construção de Prédios Públicos p/Educação 350.000 200.000 | 550.000
Convênio FNDE e PDDE(Aquis.de Materiais Perman.p/Esc. de 7.000 8.700 7.000 22.700 | Rec. FNDE
Ensi. Fundamental
Aquisição de Móveis e Equipamentos e Veículos p/o Ensino Fundamental - 78.755 20.000 o] 118.755
Desapropriação, Construção, Ampliação e Melhorias de Escolas Ens Fundamental 50.000 20.000 70.000
Aquisição Móveis, Equipamentos e Veículos p/o Ensino Fundamental(FUNDEF) 58.100 58.800 30.000 146.900 | Rec. FUNDEF
TOTAL 6.778.375 | 27.738.580 4.349.700 | 38.866.655 ||
ANEXO DA LEI Nº2.936, DE 22 DE DEZEMBRO DE 20083.
GOVERNO MUNICIPAL DE LAVRAS
REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍCDO DE 2: A 2005
DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS EXERCÍCIOS TOTAL RECURSOS
2003 2004 “005
Desapr./Constr./Ampliação Escolas de Ensino Fundamental (FUNDEF) 300.000) 1.400.000 200.000 | 1.900.000 | Rec. FUNDEF
Convênio com Banda de Música Euterpe Operária( Aquis. Equipamento) 5.000 5.000 5.000 15.000
Aquisição de Móveis e Equipamentos p/Sec.Mun.Desenvolv.Social e Tecnológico 5.000 5.000 10.000
Projeto Diretor Lago do Funil 100.000 100.000 | Conv. AHE/Funil
Aquisição de Veículos p/Fundo Municipal de Turismo 50.000 50.000 10.000 110.000
Aquisição de Móveis e Equipamentos p/Séc.Municipal de Agricultura e Abastecimento 20.000 10.000 30.000
Aquisição de Móveis, Equipamentos e Veículo p/Séc.Munic.de Bem Estar Social 10.000 10.000 20.000
Construção Centro de Geração de Renda 335.000 268.000 603.000 | Convênio MPAS
Construção Centro de Atendimento à Família 105.000 87.500 192.500 | Convênio MPAS
Aquis.de Móveis e Equip.p/Esporte Solidário 10.000 10,000 5.000 25.000
Aquis.de Móveis e Equipamentos p/o PETI 10.000 10.000 5.000 25.000
Aquisição de Móveis e Equip.p/Grupo Terceira Idade 15.000 20.000 5.000 40.000
Implantação da Padaria Comunitária 29.500 35.000 64.500
Aquis. De Equip.p/Entidades Assistenciais/Convênio MPAS 33.750 | 27.000 60.750 | Convênio MPAS
Convênio MPAS/Construção de Creches 777.000 520.000 1.297.000 | Convênio MPAS
Aquisição de Móveis e Equipamentos p/Séc.Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente 30.000 20.000 50.000
Aquisição de Móveis, Equipamentos e Veículos p/Fundo Municipal de Trânsito 50.000 20.000 70.000
Obras e Melhorias do Sistema Viário Municipal 467.000 200.000 667.000
Aquisição de Móveis e Equipamentos p/Fundo Defesa Ambiental 10.000 | 10.000 20.000
Aquisição de Móveis e Equip.e Veículos p/Secret. Municipal de Saúde 5.000 50.000 50.000 105.000 | Rec. Próprios e SUS
Desap/Construção/Reforma e Ampl.de Imóveis p/Serviço de Apoio a Saúde 235.000 135.000 100.000 470.000 | Rec. Próprios e SUS
Aquisição de Móveis e Equipamentos p/o PSF 100.000 30,000 10.000 140.000 | Rec. Próprios e SUS
Aquis.de Móveis e Equip. e Veículos p/Serviço de Assist.a Saúde 50.000 50.000 20.000 120.000 | Rec. Próprios e SUS
Aquis. De Móveis e Equip.p/o Pronto Atendimento 50.000 30.000 20.000 100.000 | Rec. Próprios e SUS
Aquis. De Móveis e Equip. e Veículos p/Vigilância Sanitária 55.000 30.000 20.000 105.000 | Rec. Próprios/SUS
Aquis. De Móveis e Equip. p/Programa DST/AIDS 12.500 12.500 10.000 35.000 | Rec. Próprios/SUS
Aquis, De Móveis e Equip. e Veículos p/Vigil. Epidemiol (PPI-ECD) 60.000 60.000 20.000 140.000 | Rec. Próprios/SUS
Construção de Parque Tecnológico 150.000 | 1.000.000 1.150.000 | Convênio MMA/FEAM
Aquisição de Equipamentos e Material p/ LAVRASPREV 20.000 20.000 40.000
Reforma, Construções p/Habitações Populares 500.000 200.000 700.000
Reforma, Construções de Pontes, Mata-Burros e Estradas Vicinais 179.510 200.000 379.510
Desapropriação de Terrenos p/Implantação de Indústrias 350.000 | 150.000 500.000
Desapropriação de Terrenos p/Implantação de Empresa p/Comércio/Serviço no Município 100.000 100.000 200.000
TOTAL 2.387.750 | 5.671.510] 1.425.000] 9.484.260
TOTAL GERAL 9.166.125 | 33.410.090| 5.774.700 | 48.350.915