norma nº 2950/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº2.950, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.004.
(Projeto de Lei do Exeuutivo nº002/2004, de autora do Prefetio Carlos Alberto Pereira)
DECLARA COMO ÁREA URBANIZÁVEL,
TERRENO QUE ESPECIFICA.
O Povo do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, por
sous roprasentantes na Camara Municipal, aprovou e eu, am seu nome sanciono à
seguinte Lei,
Art. 1º - Fica declarada como urbanizável, para efeito de
zoneamento e parcelamento do solo, a área de terreno localizada em toda margem
esquerda do Lago do Fun, formado pelo Rio Grande e Capivari, a partir da cota
808, dentro do Municipio de Lavras, cujos limites e confrontações são as seguintes:
- inícia no marco FR-O13-E situado na cota 808m junto à
divisa com os letrenos do Pedro Trajano Borges. Desse ponto segue pela mesma
confrontação no azimute de 204º57 45º por uma distância de 265,60m até alcançar
o ponto P2 situado na divisa deste imóvel com os terrenos pertencentes ao Espólio
de João Augusto Pereira. Desse ponto deflete à direita com esta confrontação com
os seguintes azimutes e distâncias: 28908 36” é 246,35, 283º97 03º € 92,70,
20325740" 6 141,90m, 19138 43" e 314,00m é 29500 00" e 117,30m passando
pelos pontos P3, P4, PS e P6, respectivamente, até alcançar o ponto PF, situado na
cerca de divisa deste imóvel com Os terrenos pertencentes à Ricardo de Brito. Deste
ponto deflete à direita por esta confrontação com o azimute 32525 05", por uma
distância de 99,20m, até alcançar o ponto PB. Daí, segue pela mesma confrontação
com o azimute de 33725 35", por uma distância de 179,20 até alcançar o ponto
P9, situado na cerca de divisa deste Imóvel com os terrenos pertencentes a José
Batista Alvarenga. Desse ponto segue por esta confrontação até o ponto P12, onde
encontra-se construído um muro de pedras, com às seguínies azimutes e distâncias:
721610" e 78,60m, JO024'11º e 186,80m, 39711 23º 6 83,90m, 14º2940" é
135,20M, passando pelos pontos P-10, PIT é P12 respectivariente, até alcançar o
ponto P13, situado na cerca de divisa deste imóvel com à propriedade de Vicen
| Au. Sytvio Menicuccs, nº 1.575 37200-000 4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Torres. Daí segue por esta confrontação com o azimuts de 32951 03” por uma
distância de 65,20m até alcançar o marco FRIZE de lalilude 2108095 é
longitude 45º01 02ºW Gr, situado na curva de nivel de cota 808,00 m FIBGE. Desse
ponto segue para E, acompanhando as sinuosidades da curva de nível de cota
808,00m alé encontrar o marco FR-013-E, inicial desta descrição.
Os limites acima mencionados paorfazem uma área de
aproximadamente 73,59 ha.
| Art. 2º - Fica Igualmente declarada área urbanizáveal, alóm
E da área descrita no artigo anterior, uma faixa de terreno constituída de 1.000m (mil |
F metros) de largura, partindo da divisa com o Municipio de Ribeirão Vermelho,
margeando a cota 808 no entomo do lago da represa do funil, seguindo a margem
até a divisa com 0 Município de Ijacf, inicia-se com novo ponto, uma outra faixa de |
terreno com 1.000 (mil metros) de targura, partindo da divisa com o Município de
ljaci, seguindo margeando a cota 808, até a divisa com o Município de Itumirim,
onde termina.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 06 de fevereiro de 2004.
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| CARLOS ALBERTO PEREIRA
B | rafeito municipal
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v. Syivio Manicucci, nº 1.676 — 37200-000 4
Te.; f.: (36)3894-4024 : Fax: PA Juridicapmit a vras mg. powder .: un lavTs 96
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