norma nº 2996/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI Nº2.996, DE 07 DE JULHO DE 2004.
(Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2004, de autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira)
INSTITUI COMO MATÉRIA CURRICULAR O
ENSINO DO JOGO DE XADREZ NAS
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE
ENSINO FUNDAMENTAL, COMO SUPORTE
PEDAGÓGICO PARA OUTRAS DISCIPLINAS.
O Povo do Município de La
vras, por seus representantes decretou, e eu em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído como mat
Xadrez nas escolas públicas municipais d
pedagógico para outras disciplinas.
éria curricular o ensino do Jogo de
e ensino fundamental, como suporte
Parágrafo único — As escolas passarão a contar com uma aula semanal de
Jogo de Xadrez, com a duração de 30 (trinta) minutos.
Art. 2º A implantação do ensino do Jogo de Xadrez na rede municipal
de ensino fundamental tem por objetivos fundamentais:
Oferecer uma atividade de lazer sadia e educativa para a juventude;
Il- Propiciar a melhoria
otimização do a
escolares;
do poder de concentração, com a consequente
proveitamento dos alunos nas outras disciplinas
Hi- | Melhorar no aspecto intelectual o desenvolvimento do espírito, da
análise e da síntese, propiciando uma melhor estruturação do
raciocinio e um desenvolvimento maior da memória e da atenção;
IV- | Melhorar no aspecto moral o autocontrole, a paciê
ncia, a perseverança,
O respeito aos outros, a modéstia e a honestidade
,
V- Melhorar o clima de expansão e aceita
ção da classe em geral e tomar
as relações adulto-criança mais fáceis.
Ar. 3º - A coordenação geral e a supervisão técnica do programa ficarão
a cargo da Secretaria Municipal da Educação e Cultura e da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, respectivamente.
Av Sylvio Menicucei, nº 1.575 - 37200-000
Tel: (35)3694-4024 : Fax: (35)2694 4031: JuridicopmiâJavras.mg gov.
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Y PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Parágrafo único — Para a execução do disposto nesta Lei poderão ser
firmados convênios ou parcerias com entidades particulares.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Munitipal de Lavras, em 07 de julho de 2004.
CARLOS ALBERTO PEREIRA
refeito Municipal
5 Mº 1.575 — 37200-000
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