norma nº 3020/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
f GABINETE DO PREFEITO
Ro
/ LEI Nº3.020, DE 19 DE AGOSTO DE 2004.
(Prójeto de Léi do Executivo nº 032/2004, de autoria do Prefeito Carlos Alberto Pereira)
PUSMÍQNE-SE
NOSAÁLO DARML peNoMNA DE “HORÁCIO MESQUITA”, A
| PRAÇA SITUADA NESTA CIDADE, NO BAIRRO
JARDIM FABIANA.
ETANRR
MERCULANO PINTO Fi [5]
O Poyposg» Município de Lavras, por seus representantes na Câmara
Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada “Horácio Mesquita”, a Praça situada nesta cidade,
no Bairro Jardim Fabiana.
Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem
como a devida comunicação aos setores de obras e de cadastro da Municipalidade,
à Empresa de Correios e Telégrafos, a CEMIG, a COPASA e a TELEMAR.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal le Lavras, em 19 de agosto de 2.004.
CARLOS/ALBERTO PEREIRA
Prefeito Municipal
Av. Sylvio Menicuccei, nº 4.575 — 37200-000
Tel.
: (35)3694-4024 : Fax: (35)2694 4031: juridicopmiDlavras.mg.gov.br :: wwnw.favras.mg.gov.br
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