norma nº 3041/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADORIA |
LEI Nº3.041, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004.
* (Projeto de Lei do Executivo nº044/2004, de autoria do Prefeito Carlos Alberto Pereira)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUBVENCIONAR A REALIZAÇÃO DO X
ENCONTRO SUL MINEIRO DE CAFEICULTURA
E DO V SIMPÓSIO DE PESQUISAS CAFEEIRAS
DO SUL DE MINAS, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes na Câmara
unicipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a subvencionar com a
importância de R$3.000,00 (três mil reais), para promoção do X Encontro Sul
ineiro de Cafeicultura e do V Simpósio de Pesquisas Cafeeiras do Sul de Minas,
“a serem realizados nesta cidade, nos dias 16 e 17 de setembro do corrente ano,
“no campus da UFLA, pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
“Abastecimento de Minas Gerais, através da EMATER-MG e, pela Universidade
“Federal de Lavras.
Art.2º- Para acorrer às despesas com a execução da presente lei, serão
utilizados recursos previstos na seguinte rubrica orçamentária, que deverão ser
alocados à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão — FAEPE.:
021001206060668409433304100
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipallde Lavras, em 16 de setembro de 2.004.
CARLOS ALBERTO PEREIRA
f refeito Municipal
Av. Sylvio Menicucci, nº 1.575 — 37200-000
Tel: (35)3694-4024 : Fax: (35)2694 4031: juridicopmialavras.mg.gov.br :: rs, lavras me govbr
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