norma nº 3051/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº3.051, DE 01 DE OUTUBRO DE 2004.
je Legido Executivo nº046/2004, de autoria do Prefeito Carlos Alberto Pereira)
DENOMINA DE “ANTÔNIO PEREIRA LIMA” O
CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS NO BAIRRO
CONJUNTO HABITACIONAL “JULIO SIDNEY
: PINTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TANO PINTO FILHO -
Er
O Povo do Munidípio de Lavras, por seus representantes na Câmara Municipal
u e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “Antônio Pereira Lima”, o Centro de Geração de
s situado na Rua Paulo Costa Pereira, no Bairro Conjunto Habitacional Júlio
y Pinto, neste Município.
Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como
vidas comunicações aos setores de Obras e de Cadastro da Municipalidade, aos
jos e companhias de energia elétrica, de abastecimento de água e tratamento de
os.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal/dejLavras, em 01 de outubro de 2004.
efeito Municipal
Av. Sylvio Menicucci, nº 1.575 — 37200-000
Tel.: (35)3694-4024 : Fax: (35)2694 4031: juridicoprmiBlavras.mg.gov.br :: www.lavras.ma.gov.br
«9, PREFEITURA DE
ET TNAT-TAS