norma nº 3114/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
- ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI Nº 3.114, DE 17 DE MARÇO DE 2.005.
(Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2005, de autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE
RECREATIVA E CARNAVALESCA PÃO MOIADO.”
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou, e eu em
seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica deciarada de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa e
Carnavaiesca Pão Moiado, corn seda neste Município.
An. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Preieitura Municipa! de Lavras, em 17 de março de 2.005.
Av. Sylvio Menicucci, nº 1.575 — 37200-000 - Tel (25)9694-4024 : Fax: (35)3694 4031: juridicopmiGiavras.mg.gov.br
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