| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3117 / 2005 |
| Date | 2005-04-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS MONTE LÍBANO I, MONTE LÍBANO II E JARDIM ELDORADO |
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YREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADORIA/ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: LEI Nº3.117, DE 19 DE ABRL DE 2.005. (Projeto de Lei do Legislativo nº 007/05, de autoria da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) DECLARA DE UTILIDADE | PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS MONTE LÍBANO |, MONTE LÍBANO Il E JARDIM ELDORADO. O Povo do Município de Lavras, por seus representantes aprovou, e eu em -geu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros - Monte Líbano |, Monte Líbano Il e Jardim Eldorado, com sede neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lavras, em 19 de abril de 2.005. Av. Sylvio Menicucei, 1575 - Bairro Kennedy- nº 1.575 — 37200-000 Tel.: (35)3694-4024 : Fax: (35)2694 4031: juridicopmiaJavras.mg.gov.br :: wumwlavras.mg.gov.br