norma nº 3170/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADORIA/ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI Nº3.170, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.006.
(Projeto de Lei nº003/2006, de autoria da Prefeita Jussara Menicucci de Oliveira)
DENOMINA “PREFEITO SYLVIO DÂMASO DE
CASTRO”, A AVENIDA SITUADA ENTRE O “JARDIM
CAMPESTRE” E O TREVO DO BAIRRO “GATO
PRETO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal aprova, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. —- Fica denominada “Prefeito Sylvio Dâmaso de Castro”, a Avenida situada
— entre o “Jardim Campestre” e o trevo com a BR 265 no Bairro “Gato Preto”.
Ar. 2º, - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como
as devidas comunicações aos Correios, companhias de abastecimento de água e de energia
elétrica e aos setores de Obras e de Cadastro da Municipalidade.
Art. 3º. —- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. —- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 23 de fevereiro de 2.006.
JUSSARA MENICUECI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4024: