norma nº 3172/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADORIA/ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI Nº3,172, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.006.
(Projeto de Lei nº007/2006, de autoria da Prefeita Jussara Menicucci de Oliveira)
DENOMINA “JULIANO MACIEIRA CUNHA VIEIRA”, A
ÁREA COBERTA DE LAZER DA ESCOLA MUNICIPAL
“OSCAR BOTELHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal aprova, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 14º.— Fica denominada “Juliano Macieira Cunha Vieira”, a Área coberta de
Lazer da Escola Municipal “Oscar Botelho”, situada no bairro “Lavrinhas”, nesta cidade.
Art.2º.- O Executivo providenciará a divulgação, a colocação de placas
indicativas, e a comunicação aos setores de Obras e de Cadastro da Municipalidade.
Ar.3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 23 de fevereiro de 2.006.
JUSSARA MEKICUCEI DE OLIVEIRA
| Prefeita Municipal
Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4024: juridicopmiQJavras.mg.gov.br
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