norma nº 3175/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADORIA/ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI Nº3.175, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.006.
(Projeto de Lei nº010/2006, de autoria da Prefeita Jussara Menicucci de Oliveira)
DENOMINA “PROFESSOR HÉLIO ALVES BARBOSA” A
ÁREA DE LAZER DA ESCOLA MUNICIPAL
“FRANCISCO SALLES”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal aprova, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º.- Fica denominada “Professor Hélio Alves Barbosa”, a Área de Lazer da
Escola Municipal “Francisco Sales”, situada no Bairro “Jardim Glória”, nesta cidade.
Art.2º.—- O Executivo providenciará a divulgação, a colocação de placas
indicativas, e a comunicação aos setores de Obras e de Cadastro da Municipalidade.
Art. 3º. - | Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º, —- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 23 de fevereiro de 2.006.