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norma nº 3179/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3179 / 2006
Date 2006-02-23
EmentaDENOMINA JÚLIO CÉSAR SOUZA JÚNIOR A PISTA DE SKATE DO CENTRO ESPORTIVO PROFESSOR JOSÉ LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADORIA/ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI Nº3.179, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.006.
(Projeto de Lei nº014/2006, de autoria da Prefeita Jussara Menicucci de Oliveira)
DENOMINA “JÚLIO CÉSAR SOUZA JÚNIOR” A PISTA
DE SKATE DO CENTRO ESPORTIVO “PROFESSOR
JOSÉ LIMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal aprova, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada “Júlio César Souza Júnior”, a Pista de Skate do Centro
Esportivo “Professor José Lima”, nesta cidade.
Art. 2º- O Executivo providenciará a divulgação, a colocação de placas
indicativas, e a comunicação aos setores de Obras e de Cadastro da Municipalidade.
Art.3º. —- Revogam-se as disposições em contrário.
An.4º. — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 23 de fevereiro de 2.006.
Prefeita Múnicipal

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