norma nº 15/1988

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
CEP 37200 - ESTADO DE MINAS GERAIS
HESOLUÇÃO Nº 015/08
"Fixa a remunsração dos Vergadorss e dá outras providencias
A Câmara ltunicipal de Lovran, decreta a prosulca q seruinte fasaluçãos
- arg. 18» À remuneração vos Vergadores à Câmara tiunicioal de Lavras, ro se
sundo sonestra do exarcício de 198, será de 204(vinte cor cento) ca subsídio *
mensal do Daputado Catadtual q passa a ater om seruíntas valoras:
a) subeídio Fixo-Cegos 091, 12(vínta é cinco il oitenta 9 um cruzados & doze cen
tuvas)
b) subsídio variável — Crflco 006, 00(cento a cinquenta mil cruzados).
Parásrafo Único - U subaícdio variável corrasponderá a comparecimento efe. |
tivo da Versador um reuniões e «a sua particigação nas votações,
Art. 2º — U valor da caia reunião será obtico civicdindo-se o teta) cio subaf,
dio variável, pelo número ds reuniões cum forem realizadas no mas,
Vo drt. 98 — U Presidanto da Câmara rocahorá mensalmente Cz$8B, 309, Mcêngquen-
tau oito mil trezentos & aussenta cruzados), referente a 1/3(um terço) do subel-
dio mensal, fixo a variável, à título de verba (is progresentaçõo,
Art. 4º — Gerá recduzico pura mer adeguado dengalmanta, através de ato da Fa
ea cia Câmara, o subsídio da Vererdsr aos (quatro por centoD «da recaita efetiva:
sente roglizada no nãa.
AG. 58» À Fera da Cémra cremovera asmentralmento qm reajustar nos veloras
mencionados no artico 1º desta Besalução, Flxando-gs da acordo cem a Lei Comple |
montar nº S0, de 19 do dazembro co Ig.
t Art. 68 — As danoasas decorrentes cesta Resolução, correrão cor conta de do |
tações próprias, conniznadas no Urçemento do tuntcípio.
drt...7º - Esta Basolução, entrará em visor & partir da cata ce sua aprova —
ção, revocendo a Resolução nf C01/08, e “tinvosições em contrário, retroasifco *
sous feitos 1º(primairo) ca julho de 1968, !
Sula de Reuniões da Câmera, em: 29 de julho da 1588