norma nº 3247/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADORIA/ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI Nº3,247, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.006.
(Projeto de Lei de Executivo nº041/2006, de autoria da Prefeita Jussara Menicucci de Oliveira)
DENOMINA “DERMEVAL CHAGAS ALMEIDA,
LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica denominada “Dermeval Chagas Almeida”, a praça existente defronte a
concessionária Mercedes Benz — AVEPE, na BR 265 no Bairro “Joaquim Sales” nesta cidade.
Art. 2º- O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como as
devidas comunicações aos Correios, Companhias de Água e de Energia Elétrica e aos setores
de Obras e de Cadastro da Municipalidade.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 22 de novembro de 2.006.
Prefeita Municipal
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