norma nº 3/1990

RESOLIÕO Nº 903/90
“Reajusta a remuneraçao dos Vereadores: paraoo
: . o Ê
Segundo Semestre do Ano de 1990, e da outras
providancias”,
a . . e vie ' , e <
A Camara Municipal de Lavrás, de acordo com o ÁrLigo 29, item YV
da Cons tituição Federal de 05/10/88; e em cumprimento a Resolução nº
! ç
019/88; que Fixou a remuneração dos Vereadores para a atual legisla
8 tura, decreta é promulga a seguinte Resoluçao:
:
A n PRA i
Art. Á remuneração dos Vereadores a Câmará bunte cipal,
o
, EA nn Z one |
Lavras, no segundo semesir e do exercício de 1990, sera de ostaim
: . Lp . e
nor cento) dó subsidio do Deputado Estadual.
. pn io a í à
, : Paragrafo unico. O subsídio cariável, correspoliidenáge cont
iVecimento efetivo do Vereador as reuniocs ordinárias e o sua part
“. elos: :D6 nas. votações.
- , .
; árt, 22, O valor de cada reuniao sera obtido dividindo-se
, . i
E, tal do subsídio variável,
pelo numero das reunioes quo fopem rea
Liz durante o mes. ES . É
% Arte 3 2
32, O Pres sidente, da Câmara receberá mensalmente, |/3.
Cum terço) do subsídio mensal, fixo e variável, a título de verba *
, -
“e repbesentaçao,
. , PUC , - i
PoÁPte 4º, Sera reduzido para ser adequado mensalmente atra- :
5 ato a Mesa- da Câmara, As
A
Es
0. subsídio do Vereador aos
(quai |
AE
cento) dá receita efetivamente meal izada: no mess
Art. 5º, “A Mesa da Câmara promovera. manestralimente,i os rea
N Justes nos: valores: mencionados mo. Art vie desta, Resolução, f ixando-
os. de acordo” coma, Lo | Somp lemenitar- ne 50, de Ig de dezenibro dE 1585.
Arta 62, AS «es sbesas' “decorrentes
Wo
desta Reso Higao, Vebr
n 4 PA
por conta de dotações proprias + consignadas no presmaniio ps
Resoluçao nº 093
7º.
AR , ...
Camara hunicipal
ár Esta
ção, retroagindo
IS90, nos termos
Sala de.
- nuação - Th. OZ
cana
Ed ” - ,.
Resoluçao, apos. sua promulgação pelo Pregidente da
. .
de Lavras, entrara em vigor na data de sua publica
. EM +, q a . N “
seus efeitos a partir de Iº(primciro) de Julho” de
do Art, 49" do Regimento Interno,
Reunives, em: 24 de setembro de 1990
Alvaro Euétaquio Pedrosa + Presidente
Rilt
Ã
,
Pruda de Abreu - Secretario