| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1991 |
| Date | 1991-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR COMO UTILIDADE PÚBLICA, PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO OBJETIVANDO REABERTURA DE TRECHO DE RUA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA |
| native_id | 575 |
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