norma nº 3364/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.364, DE 13 DE MARÇO DE 2.008.
(Projeto de Lei do Executivo nº002/2008, de autoria da Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira)
REFERENDA OS CONVÉNIOS QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam referendados os convênios para apoios financeiros, com os valores de
repasses mencionados, celebrados entre o Município de Lavras e as seguintes entidades:
ENTIDADE PARCELA ÚNICA EM R$
Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Nova Lavras 5.000,00
JAssociação Bloco Carnavalesco “Pressão Alta” 2.500,00
Bloco “Vai Kem Ké” a 5.000,00
Bloco “Pão Moiado” 10.000,00
Grupo da Terceira Idade “Alegria de Viver” 1.000,00
Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos “Vila Jardim” 1.000,00
jAssociação Bloco Carnavalesco “Os Movidos a Álcool” 1.000,00
Aymoré Voleibol Clube 6.000,00
Art. 2º- O total das subvenções concedidas perfazem o montante de R$31.500,00
(trinta e um mil e quinhentos reais).
Art. 3º - As subvenções sociais de que trata a presente Lei foram repassadas às
entidades beneficiárias, referidas no artigo primeiro desta Lei, em conformidade com os
respectivos instrumentos de convênios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
—..... disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 13 de março de 2008.
Prefeita Municipal
Av, Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4024: juridicopmiG)lavras.ng.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.365, DE 24 DE MARÇO DE 2.008.
(Projeto de Lei do Legislativo nº006/2008, de autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira)
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO CAETANO
NETO.
O povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua João Caetano Neto a Rua Quatro, que inicia na Rua
"Dois, compreendida pelas quadras 444 e 445 da planta cadastral e quadras C e D da planta
do loteamento e término na:Rua Três, no Residencial Bela Vista.
Art. 2º - O Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta
Lei, colocará placa indicativa no local e comunicará os órgãos públicos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 24 de março de 2.008.
JUSSARA MENIQUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax: (35)3694-4024: juridicopmit)lavras.mg.gov.br
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