norma nº 3381/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.381, DE 06 DE MAIO DE 2.008.
(Projeto de Lei do Legislativo nº018/2008, de autoria do Vereador, Evandro Castanheira Lacerda)
INSTITUI CONCURSO DE REDAÇÃO PARA
ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE
ENSINO DE LAVRAS.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, concurso de
redação alusivo ao aniversário da Câmara.
$ 1º - Poderão participar do concurso ora criado, todos os alunos da rede
pública e privada de ensino do Município de Lavras, de primeiro e segundo graus.
8 2º - O concurso terá duas categorias:
| — Alunos do ensino fundamental;
| — Alunos do segundo grau.
8 3º - A Câmara Municipal de Lavras, indicará os professores que irão julgar
os trabalhos, observando que os julgadores não poderão ser professores dos
participantes.
Art. 2º. A Câmara premiará os vencedores do primeiro ao quarto lugar com
diploma e prêmios, observando cada categoria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, gm 06 de maio de 2.008.
JUSSARA MENIC
Prefeita Municipal
Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4024: juridicopmiDlavras.mg.gáv..