norma nº 3382/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.382, DE 06 DE MAIO DE 2.008.
(Projeto de Lei do Legislativo nº019/2008, de autoria do Vereador, Evandro Castanheira Lacerda)
DENOMINA DE ANTÔNIO PEREIRA LIMA, O
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA
SOCIAL.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “Antônio Pereira Lima”, o Centro de Referência da
Assistência Social, situado na Rua Paulo Costa Pereira, no Conjunto Habitacional
Júlio Sidney Pinto, neste Município.
Art. 2º. O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem
como as devidas comunicações aos setores de Obras e de Cadastro da
Municipalidade;-aos Correios e companhias de energia elétrica, de abastecimento de
água e tratamento de esgotos.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº3051,
de 01 de outubro de 2.004.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavrag, em 06 de máãio de 2.008.
Prefeita Municipal
Av. Sylvio Menicucei, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4024: juridicopnikilavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.383, DE 12 DE MAIO DE 2.008.
(Projeto de Lei do Legislativo nº020/2008, de autoria de todos os Vereadores)
DENOMINA DE NERINA MENICUCCI A UNIDADE
REGIONAL DO PRONTO ATENDIMENTO -—
URPA.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Nerina Menicucci”, a Unidade Regional do Pronto
Atendimento — URPA, situado na Avenida Ernesto Matiolli, no Bairro Santa Efigênia,
neste Município.
Art. 2º. O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem
como as devidas comunicações aos setores de Obras e de Cadastro da
Municipalidade, aos Correios e companhias de energia elétrica, de abastecimento de
água e tratamento de esgotos.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
io de 2.008.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 12 de
Prefeita Municipal
Av. Sylvio Menicucei, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4024:
o Ve O PÉVIO HENÍCHEC !