| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3384 / 2008 |
| Date | 2008-05-12 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE REINALDO AUGUSTO DE MELO AO CENTRO PÚBLICO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO LEI Nº3.384, DE 12 DE MAIO DE 2.008. (Projeto de Lei do Legislativo nº021/2008, de autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira) DÁ DENOMINAÇÃO DE REINALDO AUGUSTO DE MELO AO CENTRO PUBLICO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO. O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado “Reinaldo Augusto de Melo”, o Centro Público de Promoção do Trabalho situado à Rua João Gonçalves Godinho, 195, Bairro Jardim Europa. É Art. 2º. O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como as devida comunicação aos setores de Obras e de Cadastro da Municipalidade, aos Correios e companhias de energia elétrica, de abastecimento de água e tratamento de esgotos. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lavras, em 12 de maio de 2.008. JUSSARÁ MENICUGCI DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 Telefax.: (35)3694-4024: juridicopmidlavras.mg.gov.br