norma nº 3390/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO
LEI Nº3.390, DE 21 DE MAIO DE 2.008.
(Projeto de Lei do Executivo nº014/2008, de autoria da Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira)
DENOMINA DE “FREDERICO OLIVEIRA NAVES”
O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Frederico Oliveira Naves” a Área de Lazer situada
na Praça do Bairro Olaria, entre as ruas José Luiz Santana e João Matiolli.
Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem
como as devidas comunicações aos Correios, companhias de abastecimento de
água e de energia elétrica e aos setores de Obras e de Cadastro da Municipalidade.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 21, de maio de 2.008.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Av. Sylvio Menicucei, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4024: juridicopmilavras.mg.gov.br