| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3421 / 2008 |
| Date | 2008-08-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL "NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E EXPRESSÃO HOLÍSTICA - N.I.E.H." |
| native_id | 5851 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO LEI Nº3.421, DE 28 DE AGOSTO DE 2.008. (Projeto de Lei do Legislativo nº054/2008, de autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL “NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E EXPRESSÃO HOLÍSTICA — N.LE.H.”. O povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural “Núcleo de Informação e Expressão Holística — N.1.E.H.”, com sede neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lavras, em 28 de agosto de 2.008. Prefeita Municipal, Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4024: juridicopmilavras.mg.gov.br