norma nº 3426/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.426, DE 11 DE SETEMBRO DE 2.008.
(Projeto de Lei do Executivo nº025/2008, de autoria da Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira)
DENOMINA DE “MARIA COSTA REIS” O
LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Maria Costa Reis” a Praça situada ao lado do “Viva
Vida” — Programa Saúde da Mulher, sediado no Bairro Retiro, nesta cidade.
Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como as
devidas comunicações aos Correios e companhias de abastecimento de água e de energia
elétrica e aos setores de Obras e de Cadastro da Municipalidade.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 11 de setembro de 2.008.
Prefeita Muhicipal