norma nº 3448/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.448, DE 08 DE ABRIL DE 2.009
(Projeto de Lei do Legislativo nº009/2009, de autoria do Vereador Dr. Hélio Haddad)
INSTITUI A MEDALHA CULTURAL
LITERÁRIA.
A Câmara Municipal de Lavras, por seus representantes Legais, aprovou, e eu,
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “Medalha Cultural Literária”, a' ser entregue
anualmente, no mês de agosto, na semana em que é comemorado o Dia do Estudante.
Parágrafo Único - A medalha será entregue aos estudantes que se destacarem no
setor cultural literário no âmbito do Município, em cada exercício.
EE Art. 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a indicação dos
homenageados, mediante concurso de redação promovido entre os estudantes das redes
municipal e particular de ensino.
Parágrafo único —- A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá buscar
parceria com a Academia Lavrense de Letras.
Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo elaborar o regulamento do concurso.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Munieipá de Lavras, em 08 de abril de 2.009.
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JUSSARÁ MENICUÊCI DE OLIVEI
Prefeita Municipal
Av. Sylvio Menicucci,
7575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefixe.: (35)3694-4024: juridicop