norma nº 3456/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.456, DE 14 DE ABRIL DE 2.009.
(Projeto de Lei do Legislativo nº012/2009, de autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
& DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
O CENTRO DE EQUOTERAPIA DE LAVRAS.
A Câmara Municipal de Lavras, por seus representantes decretou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Equoterapia de
Lavras, com sede neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 14 de abril de 2.009.
JUSSARA MENICUCC] DE OLIVEIRA
Prefeita Munigipa!
Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4024: juridico) favras.mg.gov.br