norma nº 3459/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.459, DE 22 DE ABRIL DE 2.009
(Projeto de Lei do Executiva nº005/2009, de autoria da Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira)
REFERENDA OS CONVÉNIOS QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam referendados os convênios para apoios financeiros, com os valores de
repasses mencionados, celebrados entre o Município de Lavras e as seguintes entidades:
ENTIDADE
PARCELA ÚNICA EM R$
Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Nova Lavras
5.000,00
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Associação Bloco Carnavalesco “Pressão Alta” 1.500,00
Bloco “Vai Kem Ké” s 6.000,00
Bloco “Pão Moiado” 10.000,00 =
(Grupo da Terceira Idade “Alegria de Viver” 1.000,00
Associação Bloco Carnavalesco “Os Movidos a Álcool” 1.500,00
|
Art. 2º- O total das subvenções concedidas perfaz o montante de R$25.000,00
(vinte e cinco mil reais), repassados em parcela única.
Art. 3º - As subvenções sociais de que trata a presente Lei foram repassadas às
entidades beneficiárias, referidas no artigo primeiro desta Lei, em conformidade com os
respectivos instrumentos de convênios anexos e integrantes da presente Lei.
Art. 4º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 22 de abril de 2.009.
JUSSARA MENICUCCI DE OLI
Prefeita Municipal
Av, Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy - 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4024: juridicopmiDlavras. mg gov. br
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