norma nº 3515/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.515, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.009
(Projeto de Lei do Executivo nº033/2009, de au oria da Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira)
INSTITUI O LAVRANGELIZAR NO
MUNICIPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Municípic de Lavras o LAVRANGELIZAR, evento a
ser realizado anualmente, no último sábado do mês de junho.
Parágrafo único. O LAVRANGELIZAR passa a fazer parte do calendário oficial
de eventos do Município.
Art. 2º. O LAVRANGELIZAR é desprovido de caráter religioso, tendo como
objetivo a promoção da paz no município de Lavras, a partir da conscientização da
população acerca da importância da família como um pilar da sociedade.
Parágrafo único. Para concretização do objetivo de que trata o caput deste
artigo, a programação do evento contará com duas atividades básicas:
| — passeata pelas ruas centrais da sidade, pela manhã; e
H — mostra cultural durante o período vespertino e noturno.
Art. 3º. O Município fica autorizado a cooperar na realização do
LAVRANGELIZAR. :
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 04 de set
Prefeita Municipal
2a Lavras